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STF garante 180 dias de licença a servidores do ES em caso de paternidade solo
30/09/2024 - 06:00A decisão do STF representa um passo importante, mas ainda há muito a ser feito.
STF valida a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT e garante maior segurança jurídica nas licitações
30/09/2024 - 05:00A CNDT é um documento emitido pela Justiça do Trabalho que atesta que uma empresa não possui dívidas trabalhistas
STF decide sobre limite da soberania do júri em absolvições por quesito genérico: entenda a polêmica
26/09/2024 - 20:10Gilmar Mendes defende a soberania dos vereditos, enquanto Fachin e Moraes admitem controle judicial
STJ Adota nova tese do Supremo: Prisão após condenação pelo júri agora permitida
19/09/2024 - 07:28Os ministros do STJ passaram a interpretar o artigo 492, inciso I, alínea “e”, do Código de Processo Penal
IDDD aponta inconstitucionalidade na prisão imediata após júri, gerando desigualdade entre condenados
18/09/2024 - 20:15A entidade argumenta que a fundamentação do STF entra em conflito com decisões anteriores
Homem é condenado por tentativa de homicídio sem Pena de Prisão
14/09/2024 - 07:48Condenado por Tentativa de Homicídio de Ex-Amante: Cumprimento de Pena em Regime Aberto
STF decide pela prisão imediata após condenação pelo Júri
14/09/2024 - 07:30Decisão do STF: Execução Imediata de Condenações do Tribunal do Júri
Prisão após condenação do júri infringe presunção de inocência, determina STJ - Guia SEO
12/07/2024 - 08:01prisão viola o princípio constitucional da presunção de inocência
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