Resultado Busca

STF decide sobre limite da soberania do júri em absolvições por quesito genérico: entenda a polêmica

26/09/2024 - 20:10

Gilmar Mendes defende a soberania dos vereditos, enquanto Fachin e Moraes admitem controle judicial

Decisão do STF anula regra que conferia papel de chefe de poder ao procurador-geral de Justiça do RS

12/07/2024 - 20:01

Gilmar Mendes foi o relator do julgamento no Plenário Virtual da corte.

STF suspende julgamento sobre preferência entre pagamento de honorários e crédito tributário: entenda a decisão.

06/07/2024 - 06:06

Corte analisava possível conflito entre regras do CPC e do CTN.