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STJ Confirma Modulação de Tese sobre Limites da Contribuição ao Sistema S: Impactos e Implicações

18/09/2024 - 14:01

A ministra Regina Helena Costa foi a relatora do caso e argumentou que os embargos não apresentaram omissão

Decisão do TJ-SP Anula multa para advogado acusado de litigância de má-fé após embargos

07/09/2024 - 07:01

O colegiado confirmou a legitimidade da OAB para interpor o agravo

Tribunal de Justiça de Goiás declara ilegalidade na desclassificação de candidato em concurso da PM-GO

30/06/2024 - 16:36

A decisão liminar foi revogada com o recurso do Estado de Goiás, levando o candidato a apresentar os embargos de declaração.