Laudo médico compatÃvel com violência policial basta para anular flagrante, diz STJ
08/10/2024 - 08:58Violência policial configura uma violação aos direitos fundamentais do cidadão
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STF garante 180 dias de licença a servidores do ES em caso de paternidade solo
30/09/2024 - 06:00A decisão do STF representa um passo importante, mas ainda há muito a ser feito.
Quantas vezes um trabalhador pode ir ao banheiro sem ser punido? Entenda os direitos trabalhistas
12/08/2024 - 07:53Organização do tempo de trabalho por parte da empresa não deve ser interpretada como um impedimento ao acesso aos banheiros
Herdeiros não são responsáveis por dÃvidas condominiais até a partilha de bens: Entenda Seus Direitos
02/08/2024 - 17:01condomÃnio entrou com uma ação de cobrança de dÃvidas condominiais contra o falecido pai dos herdeiros.
TRT-10 Sustenta decisão que rejeita relação de vÃnculo entre advogado e escritório de advocacia
02/08/2024 - 07:17Relações de Trabalho e a Consolidação das Leis do Trabalho
Uber: Saiba por que a empresa deve pagar indenização a motorista expulso sem direito à defesa
06/07/2024 - 08:39Uma denúncia não comprovada não é suficiente para alegar irregularidade.
SUS deve assegurar consultas a pessoas trans, determina maioria do STF
27/06/2024 - 12:45O relator concordou que os fatos apontados pelo PT violam os direitos fundamentais das pessoas transexuais
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