Presidente do STJ Sugere Recebimento de Apenas Casos Urgentes Durante Plantão Judicial
02/08/2024 - 13:01A presidente do STJ propõe que, a partir de agora, somente os casos realmente urgentes sejam recebidos
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Responsabilidade da Uber em casos de perda de encomendas através do serviço Flash
28/07/2024 - 12:38Uber é Ordenada a Indenizar por Perda de Objetos
STJ irá avaliar controvérsia sobre reconhecimento pessoal de suspeitos em casos repetitivos
12/07/2024 - 18:01O STJ vai analisar, sob rito dos repetitivos, alcance do artigo do CPP que trata de reconhecimento pessoal de suspeitos.
Como Anular Registro de Paternidade? STJ Esclarece: Indução ao Erro é Necessária.
12/07/2024 - 15:55o registro civil é definitivo e só pode ser alterado em casos de erro de consentimento
STJ confirma autorização de progressão de regime sem multa
22/06/2024 - 11:16o não pagamento de multa pecuniária não impede a progressão de regime prisional nos casos de comprovada hipossuficiência do apenado.
STJ: Limitações para efeitos de confissão só são válidas em casos novos
20/06/2024 - 18:40Para ser válida, confissão extrajudicial precisa ser feita em ambiente oficial como delegacia
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