TSE Decide: Doações acima do Limite apenas geram inelegibilidade se afetarem eleições
22/09/2024 - 07:29O TSE anulou a sentença que considerou inelegÃvel o candidato devido a doações
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07/09/2024 - 08:01Decisão Judicial ProÃbe Uso de Sobrenome de PolÃtico em Identificação de Candidatos
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28/07/2024 - 07:00A defesa de Alexander também requer a tutela provisória devido à possibilidade de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral
Tribunal de Justiça de Goiás declara ilegalidade na desclassificação de candidato em concurso da PM-GO
30/06/2024 - 16:36A decisão liminar foi revogada com o recurso do Estado de Goiás, levando o candidato a apresentar os embargos de declaração.
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