STJ reafirma ilegalidade de provas obtidas por busca motivada por atitude suspeita
12/07/2024 - 10:30O colegiado entendeu não haver comprovação de fundadas razões para a abordagem do acusado em via pública
O colegiado entendeu não haver comprovação de fundadas razões para a abordagem do acusado em via pública
Rosinha Garotinho foi alvo de buscas ilegais em um desdobramento da lava jato
A página da empresa ré foi exibida entre os links patrocinados quando os consumidores pesquisaram pelas marcas da autora.
Total de Resultados: 3