Como funciona a prisão do Advogado de acordo com o estatuto da OAB?
04/09/2024 - 10:19É obrigatória a notificação à OAB sobre a prisão de um advogado.
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O objetivo principal do acordo entre a União e a Petrobras é resolver questões pendentes relacionadas à incidência de IRRF
De acordo com a Lei dos Partidos PolÃticos, os partidos podem adquirir suas sedes com o uso de verbas públicas
O acordo entre as empresas e o Cade foi apreciado pelo Tribunal Administrativo
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