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Novas diretrizes para abordagens policiais entra em discussão pelo Governo Federal

24/09/2024 - 15:51

As novas regras, se aprovadas, serão aplicáveis tanto às polícias militar e civil quanto às guardas municipais.

STJ: Uso de capacete em local não convencional não justifica abordagem pessoal

07/09/2024 - 09:01

Defesa questionou a validade das provas obtidas na abordagem

STJ reafirma ilegalidade de provas obtidas por busca motivada por atitude suspeita

12/07/2024 - 10:30

O colegiado entendeu não haver comprovação de fundadas razões para a abordagem do acusado em via pública