Decisão do TJ-SP: Porte de menos de 40g de maconha por reeducando é considerado falta média
Reducando foi flagrado com 36,24 gramas de maconha.
Decisão do TJ-SP: Garantia de Proteção de Marca para o Primeiro Registro
Decisão do TJ-SP sobre Propriedade Marcária e Registro no INPI
TJ-SP Confirma: Recusa de seguro de vida por doença preexistente não necessita de exame prévio
A corte destacou que precisava ser comprovada a plena consciência da segurada sobre sua condição de saúde
Justiça do Paraná implementa medida de semiliberdade para jovem infrator
O artigo 122 do ECA determina que a internação, que implica privação de liberdade, deve ser excepcional
STF aprova inclusão de policiais no regime de previdência do Distrito Federal
STF Aprova Inclusão de Policiais do DF no Regime de Previdência
Advogada Deolane Bezerra volta para prisão após descumprir medida cautelar
Advogada violou condições da prisão domiciliar
TJ-PR adota Prescrição em execução fiscal baseado em decisão do TCE
A pretensão de ressarcimento ao erário que se fundamenta em decisões dos Tribunais de Contas
STJ: Uso de capacete em local não convencional não justifica abordagem pessoal
Defesa questionou a validade das provas obtidas na abordagem
Decisão Judicial impede candidato de usar sobrenome Bolsonaro para evitar ambiguidades
Decisão Judicial ProÃbe Uso de Sobrenome de PolÃtico em Identificação de Candidatos
Decisão do TJ-SP Anula multa para advogado acusado de litigância de má-fé após embargos
O colegiado confirmou a legitimidade da OAB para interpor o agravo