Novas diretrizes para abordagens policiais entra em discussão pelo Governo Federal
As novas regras, se aprovadas, serão aplicáveis tanto às polícias militar e civil quanto às guardas municipais.
TJ-SP Reclassifica Homicídio em acidente de trânsito causado por embriaguez ao volante
Desclassificação de Homicídio: Entenda a Decisão da 12ª Câmara de Direito Criminal
TJ-SP Recusa acesso da defesa em investigação relacionada a ex-Deputado
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu sobre o acesso da defesa no caso do ex-deputado Murilo Felix
TSE Decide: Doações acima do Limite apenas geram inelegibilidade se afetarem eleições
O TSE anulou a sentença que considerou inelegível o candidato devido a doações
O importante papel do advogado na Mediação de conflitos
O Papel Essencial do Advogado na Mediação de Conflitos: Como Ele Facilita Soluções Eficazes
STJ Adota nova tese do Supremo: Prisão após condenação pelo júri agora permitida
Os ministros do STJ passaram a interpretar o artigo 492, inciso I, alínea “e”, do Código de Processo Penal
IDDD aponta inconstitucionalidade na prisão imediata após júri, gerando desigualdade entre condenados
A entidade argumenta que a fundamentação do STF entra em conflito com decisões anteriores
Rodízio de plantão em farmácias: Impactos no horário de funcionamento e a necessidade de flexibilidade
O município possui a competência para definir o plantão das farmácias
STJ Confirma Modulação de Tese sobre Limites da Contribuição ao Sistema S: Impactos e Implicações
A ministra Regina Helena Costa foi a relatora do caso e argumentou que os embargos não apresentaram omissão
Nunes Marques paralisa decisão do STF sobre critérios de acesso a medicamentos no SUS
STF Interrompe Decisão sobre Fornecimento de Medicamentos ao SUS