STF Introduz 20 Novos Temas de Repercussão Geral no Primeiro Semestre de 2023
A repercussão geral é um mecanismo que permite ao STF priorizar recursos que possuem relevância nas esferas econômica
Decisão do STF anula regra que conferia papel de chefe de poder ao procurador-geral de Justiça do RS
Gilmar Mendes foi o relator do julgamento no Plenário Virtual da corte.
MPF emite nota denunciando impacto negativo do fim das bulas impressas em medicamentos
Ministério Público Federal questiona o processo de consulta pública realizado pela Anvisa
Honorários advocatÃcios: entenda por que não são afetados pela recuperação judicial
Um pedido de recuperação judicial não impõe efeito a honorários advocatÃcios que tenham sido fixados em eventual sentença posterior
STJ irá avaliar controvérsia sobre reconhecimento pessoal de suspeitos em casos repetitivos
O STJ vai analisar, sob rito dos repetitivos, alcance do artigo do CPP que trata de reconhecimento pessoal de suspeitos.
STJ confirma absolvição de prefeito acusado de barrar Ação Civil Pública
Ministério Público de São Paulo alegou que houve recusa de informações por parte do ex-prefeito
Como Anular Registro de Paternidade? STJ Esclarece: Indução ao Erro é Necessária.
o registro civil é definitivo e só pode ser alterado em casos de erro de consentimento
STJ encerra semestre com aumento do acervo e alerta sobre o excesso de Habeas Corpus
O aumento significativo foi observado na categoria de Habeas Corpus
STJ reafirma ilegalidade de provas obtidas por busca motivada por atitude suspeita
O colegiado entendeu não haver comprovação de fundadas razões para a abordagem do acusado em via pública
Decisão do STJ: Homem é solto após prisão sem sentença definitiva
prisão antes do trânsito em julgado da condenação viola o princÃpio constitucional da presunção da inocência