Tribunal da Namíbia anula lei de criminalização das relações homossexuais

Uma decisão histórica foi tomada pelo tribunal da Namíbia, país que faz fronteira com Angola, nesta sexta-feira (21/6). A corte anulou uma lei colonial que criminalizava as relações homossexuais no país. A lei, datada de 1927, durante o mandato da África do Sul, que proibia a sodomia, foi considerada inconstitucional e inválida.

O tribunal superior declarou que "o crime de sodomia é declarado inconstitucional e inválido", assim como "os delitos de sexo não natural". Os juízes destacaram que em uma sociedade democrática não é razoável considerar uma atividade como criminosa apenas porque a maioria dos cidadãos não a aceita.

A Human Dignity Trust, com sede em Londres, celebrou a decisão como histórica. O Programa das Nações Unidas para o VIH/SIDA, Onusida, também saudou a anulação como uma vitória significativa e um passo fundamental para uma Namíbia mais inclusiva.

A decisão do tribunal surgiu a partir da queixa de Friedel Dausab, que expressou alívio ao afirmar: "Já não me sinto um criminoso no meu próprio país, simplesmente por ser quem sou". Essa mudança ocorre em um momento de crescente intolerância em relação aos direitos LGBTQI+ na África Austral, onde poucos países africanos descriminalizaram as relações entre pessoas do mesmo sexo. A África do Sul, por exemplo, é o único país do continente onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal desde 2006.

Com informações da Agência Brasil.