STJ
STJ libera apenado de exame criminológico para progressão de regime
Defesa do apenado argumentou que essa nova exigência violava o princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa.
Justiça decide: remições devem ser consideradas para indulto natalino
Ministro Sebastião Reis Júnior garante novo julgamento em caso de comutação de pena
STJ Adota nova tese do Supremo: Prisão após condenação pelo júri agora permitida
Os ministros do STJ passaram a interpretar o artigo 492, inciso I, alínea “e”, do Código de Processo Penal
STJ Confirma Modulação de Tese sobre Limites da Contribuição ao Sistema S: Impactos e Implicações
A ministra Regina Helena Costa foi a relatora do caso e argumentou que os embargos não apresentaram omissão
STJ: Uso de capacete em local não convencional não justifica abordagem pessoal
Defesa questionou a validade das provas obtidas na abordagem
Entenda por que o Mandado de Segurança não é adequado para restituição de indébito tributário
Um caso específico foi analisado pela 2ª Turma do STJ
STJ analisa a validade de Barrar Recursos com base na data de consultas ao Advogado
Debate no STJ: Validade da Procuração em Recursos Especiais
STJ Expande Julgamentos Virtuais: Novas Teses Vinculantes em Análise
A ampliação do julgamento virtual visa aumentar a produtividade do STJ
Presidente do STJ Sugere Recebimento de Apenas Casos Urgentes Durante Plantão Judicial
A presidente do STJ propõe que, a partir de agora, somente os casos realmente urgentes sejam recebidos
STJ irá avaliar controvérsia sobre reconhecimento pessoal de suspeitos em casos repetitivos
O STJ vai analisar, sob rito dos repetitivos, alcance do artigo do CPP que trata de reconhecimento pessoal de suspeitos.