STF suspende julgamento sobre licença-maternidade e paternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de uma ação que questiona as diferenças entre a licença-maternidade para mães biológicas e adotivas, além do compartilhamento desse benefício com a licença-paternidade. A decisão, tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, reabre o debate sobre direitos trabalhistas e familiares no Brasil.

O que está em discussão:

A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumenta que a legislação brasileira discrimina mães adotivas, estabelecendo prazos menores de licença-maternidade para servidoras públicas e membros do Ministério Público da União. Além disso, a PGR questiona a impossibilidade de compartilhar a licença-maternidade com o pai da criança, independentemente do vínculo laboral.

Posição dos ministros:

• Alexandre de Moraes: O relator do caso reconheceu a inconstitucionalidade das diferenças entre a licença-maternidade para mães biológicas e adotivas. No entanto, ele não se manifestou sobre a possibilidade de compartilhar a licença-maternidade com o pai.
• Flávio Dino: O ministro ampliou o debate e defendeu que todas as mães, independentemente do vínculo laboral, têm direito a 120 dias de licença-maternidade. Além disso, Dino defendeu a possibilidade de compartilhar a licença-maternidade com o pai.

A decisão do STF terá um grande impacto na vida de milhares de mulheres e famílias brasileiras. A equiparação da licença-maternidade para mães biológicas e adotivas é uma vitória para os direitos das mulheres e para a garantia de uma parentalidade mais igualitária.

O julgamento será retomado em sessão presencial, ainda sem data marcada. A expectativa é que o STF defina uma posição definitiva sobre a questão, impactando a legislação trabalhista e familiar no país.