STF Introduz 20 Novos Temas de Repercussão Geral no Primeiro Semestre de 2023

Supremo Tribunal Federal Analisa Novos Temas em 2024

No primeiro semestre de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) submeteu um total de 20 novos temas à sua análise, focando na repercussão geral de questões debatidas em recursos extraordinários (REs) e recursos extraordinários com agravo (AREs). Dentre esses temas, o STF reconheceu a repercussão geral em 13 casos.

Principais Questões em Deliberação

Entre os assuntos mais relevantes que receberam destaque, estão:

• O vínculo empregatício de motoristas de aplicativo com plataformas digitais;
• A extensão do piso nacional da educação básica a professores temporários;
• A metodologia para cálculo de aposentadorias em casos de doenças graves, contagiosas ou incuráveis.

Entendimento sobre Repercussão Geral

A repercussão geral é um mecanismo que permite ao STF priorizar recursos que possuem relevância nas esferas econômica, política, social ou jurídica, garantindo que as controvérsias em questão ultrapassem os interesses das partes envolvidas. Durante cada julgamento, o Tribunal estabelece uma tese que será aplicada a casos semelhantes, evitando que novos processos sobre o mesmo tema cheguem à Corte.

Análise pelo Plenário Virtual

A avaliação da repercussão geral acontece no Plenário Virtual do STF. Em dois dos 13 casos em que a repercussão foi reconhecida, a Corte reafirmou sua jurisprudência e fixou uma tese para resolução das controvérsias, indicando que já existe um entendimento consolidado sobre os pontos discutidos. Nos demais 11 processos, ainda não há previsão de data para julgamento.

Decisões Sem Repercussão Geral

Em relação a sete dos 20 temas analisados, o STF concluiu que as questões discutidas não possuem repercussão geral, dado que envolvem a análise de legislação infraconstitucional sem violação direta à Constituição Federal. Em casos como esses, significa que processos similares não serão encaminhados ao STF para avaliação.

Essas deliberações são fundamentais para compreender como o Supremo Tribunal Federal impacta a jurisprudência e a aplicação das leis no Brasil.

Fonte: Assessoria de Imprensa do STF