Starlink anuncia bloqueio do acesso ao X no Brasil: Entenda o motivo e as implicações

A Starlink, a reconhecida empresa de internet via satélite liderada por Elon Musk, anunciou nesta terça-feira, 3 de setembro, que implementará o bloqueio do acesso ao X (antigo Twitter) no Brasil.

Recentemente, a Starlink enfrentou desafios no país, tendo suas contas e ativos financeiros bloqueados por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão ocorreu após o X informar sobre o fechamento de sua representação em território nacional no dia 17 de agosto. O X acumula uma dívida superior a R$ 18 milhões devido ao descumprimento de ordens judiciais, e a Starlink teve cerca de R$ 2 milhões congelados.

Em um comunicado oficial publicado na própria plataforma X, a Starlink declarou: “Independentemente do tratamento ilegal dado à Starlink no congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso ao X no Brasil.” Inicialmente, a empresa havia afirmado que não impediria o acesso à rede social, permitindo que seus usuários continuassem a utilizar o serviço, mesmo frente à decisão de bloqueio de Alexandre. Vale lembrar que, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), são as prestadoras de internet que devem efetuar o bloqueio de plataformas, como o X.

Após o bloqueio de suas contas no Brasil, a Starlink decidiu não recorrer da decisão de Alexandre, com o período de cinco dias para apresentação de recursos encerrando-se na segunda-feira, 2 de setembro. O STF compreendeu que o grupo empresarial sob a liderança de Musk abarca tanto o X quanto a Starlink, justificando a suspensão dos bens da empresa de internet para assegurar a cobrança das multas relacionadas ao X.

A Starlink havia solicitado a anulação da decisão no Supremo, através de um mandado de segurança, que esteve sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. Contudo, o pedido foi rejeitado, uma vez que Zanin não considerou haver evidências de ilegalidade ou abuso que justificasse a impetração do mandado.

Além disso, Elon Musk tomou a decisão de demitir todos os funcionários brasileiros da empresa em 17 de agosto, comunicando o fechamento da representação no Brasil. O empresário atribuiu essa ação às decisões de Alexandre, que ordenaram a remoção de conteúdos e perfis da plataforma. Desde então, o Supremo não conseguiu intimar a rede de suas decisões, uma vez que o X já não estava cumprindo as ordens judiciais anteriormente estabelecidas. A empresa ainda deve cerca de R$ 18 milhões em multas, um valor consideravelmente maior do que os R$ 2 milhões bloqueados da Starlink.

No dia 28 de agosto, o ministro Alexandre Moraes notificou Elon Musk, solicitando que designasse um novo representante do X no Brasil. Caso contrário, a suspensão da plataforma seria uma realidade. Através de uma decisão emitida em 30 de agosto, Alexandre declarou a suspensão “imediata, completa e integral” do funcionamento do X em todo o Brasil, até que todas as ordens judiciais do STF fossem integralmente cumpridas.