Produtor rural move ação judicial contra o Estado por falta de fiscalização na mineradora

O Estado tem a responsabilidade de indenizar os danos ocasionados pela omissão em sua função de fiscalização da proteção ambiental. Os poderes públicos têm sido acusados de não agir adequadamente, uma vez que foram alertados sobre os danos e nada foi feito para evitar as consequências.

Esse contexto levou agricultores de Teixeiras, no estado de Minas Gerais, a pleitear indenizações do governo mineiro e da Prefeitura Municipal. O pedido é em decorrência dos prejuízos resultantes da extração de minério de ferro realizada por uma mineradora na região.

Atualmente, a licença ambiental concedida à mineradora está sob análise em uma ação civil pública, onde irregularidades no processo administrativo estão sendo investigadas. Além disso, essa licença encontra-se suspensa por ordem judicial.

Os agricultores afirmam que as atividades da mineradora provocaram o desvio do curso de um córrego, fonte essencial para o consumo humano e animal, irrigação das lavouras e operação de um moinho local. Essa mudança impactou diretamente a produção diária de 200 litros de leite em uma das propriedades atingidas.

Os autores da ação argumentam que o estudo ambiental não considerou a presença do córrego, que cruzava a área de extração mineral. A petição, elaborada pelo advogado Leonardo Rezende, busca a responsabilização do governo de Minas Gerais e da Prefeitura de Teixeiras pela falta de fiscalização adequada sobre as atividades da mineradora.

Segundo a denúncia apresentada, as autoridades foram informadas sobre os danos emergentes, mas não tomaram as devidas providências. "Se os réus tivessem agido de forma eficaz após o recebimento das denúncias, os danos poderiam ter sido evitados", destaca a petição inicial.

A ação também se volta contra os entes públicos, pois a mineradora, atualmente em recuperação judicial, não teria condições financeiras de arcar com os prejuízos. “O município, ao tomar conhecimento dos graves impactos ambientais e sociais, deveria ter colaborado com o Estado de Minas Gerais para evitar a situação crítica enfrentada pelos autores e pela comunidade”, explica.

Para os autores, a responsabilidade do governo mineiro no licenciamento ambiental da atividade mineradora implica a obrigação de agir proativamente para prevenir danos sem a devida reparação. Simultaneamente, a prefeitura, ao não adotar medidas rápidas e eficazes, também falhou em sua função de fiscalização.

A ação judicial solicita que os entes públicos sejam condenados a restabelecer o curso original do córrego que atravessa a propriedade dos autores, além de um pagamento de R$ 50 mil a cada um, como compensação por danos morais, e reparação por danos materiais.