Odebrecht e governo firmam acordo sobre multa em acordo de leniência

A Novonor, anteriormente conhecida como Odebrecht, concordou com os termos estabelecidos pelo governo federal para a reestruturação dos acordos de leniência firmados pela empresa. A União formalizou os detalhes finais em uma petição entregue ao ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, na última quinta-feira (27/6), conforme reportado pela Folha de S.Paulo.

O acordo inicial da empresa foi estabelecido em julho de 2018, incluindo uma multa de R$ 2,7 bilhões, sendo o segundo maior acordado até então, ficando atrás apenas da negociação com a Braskem, que previa o pagamento de R$ 2,8 bilhões.

A Odebrecht aceitou as condições do governo para quitar a multa do acordo de leniência celebrado em julho de 2018, no valor superior a R$ 2,7 bilhões. Entre os compromissos assumidos com a Controladoria-Geral da União, esse é o segundo maior valor. A Braskem fechou seu acordo em R$ 2,8 bilhões. Adicionalmente, o governo solicitou um prazo adicional de 30 dias para negociar cláusulas acessórias do acordo, como prazos e valores de cada parcela.

A Novonor não está sozinha nesse processo, uma vez que outras empresas também estão em negociação para revisão das multas aplicadas durante operações como a "lava jato", incluindo Metha, Coesa (anteriormente OAS), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. Juntas, essas construtoras devem aproximadamente R$ 11,8 bilhões à União.

Como parte da proposta, o governo oferece certos benefícios para o pagamento da dívida, como o aumento da utilização do prejuízo fiscal para até 50% e a isenção de juros moratórios até maio deste ano.