Lei sancionada por Lula: Diretrizes essenciais para planos de adaptação às mudanças climáticas

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.904/24, criando diretrizes para planos de adaptação à mudança climática. Estabelecendo padrões para monitoramento e avaliação das ações, articulação entre esfera federal e setores socioeconômicos, e estruturação de planos estaduais e municipais.

Nova lei visa combater os efeitos das mudanças climáticas, como as enchentes no RS. Publicada no Diário Oficial da União em 28/6. Originada do Projeto de Lei 4.129/21, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), aprovado pelos senadores em maio e pela Câmara com alterações do Senado.

Medidas de adaptação serão elaboradas pelo órgão federal competente em articulação com as três esferas da federação (União, estados e municípios) e setores socioeconômicos, com participação social dos mais vulneráveis e representantes do setor privado.

Ações embasadas em evidências científicas, análises e previsões considerando relatórios do IPCC, devem ser monitoradas, revisadas a cada 4 anos e integradas à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e à Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.

Lei 14.904 abrange diretrizes do Sisnama para reduzir vulnerabilidade do Brasil à mudança climática, complementando a PNMC. Ações de adaptação devem seguir junto com redução de emissões de gases de efeito estufa e alinhamento ao Acordo de Paris.