Laudo médico compatível com violência policial basta para anular flagrante, diz STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura de um homem preso em flagrante por tráfico de drogas após constatar indícios de violência policial durante a abordagem. A decisão, baseada em um laudo médico que comprovou lesões compatíveis com as agressões relatadas pelo acusado, destaca a importância da prova pericial em casos de abuso de autoridade.

O caso:

O homem foi preso durante uma operação contra o tráfico de drogas em Pernambuco. Após ser detido, ele alegou ter sido agredido pelos policiais com socos e estrangulamento, o que causou desmaios. Um exame de corpo de delito confirmou as lesões, corroborando o relato da vítima.

A defesa do acusado argumentou que as provas obtidas após a agressão, como a droga encontrada em sua casa, deveriam ser consideradas nulas, uma vez que foram obtidas por meio de meios ilícitos. O STJ concordou com a defesa, entendendo que a violência policial maculou todo o processo e tornou as provas inadmissíveis.

Decisão do STJ:

O relator do caso, desembargador convocado Otávio Almeida de Toledo, destacou que a palavra dos policiais não pode ser considerada quando há provas concretas de agressão, como o laudo médico. O ministro entendeu que a violência policial configura uma violação aos direitos fundamentais do cidadão e compromete a credibilidade das investigações.

A decisão do STJ reforça a importância da investigação imparcial e da proteção dos direitos humanos, mesmo em casos de crimes graves como o tráfico de drogas. A anulação da prisão e das provas obtidas por meio de violência policial serve como um alerta para as autoridades e demonstra a necessidade de uma atuação policial mais ética e profissional.