Justiça
TJ-SP Recusa acesso da defesa em investigação relacionada a ex-Deputado
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu sobre o acesso da defesa no caso do ex-deputado Murilo Felix
TJ-PR adota Prescrição em execução fiscal baseado em decisão do TCE
A pretensão de ressarcimento ao erário que se fundamenta em decisões dos Tribunais de Contas
Decisão do TJ-SP Anula multa para advogado acusado de litigância de má-fé após embargos
O colegiado confirmou a legitimidade da OAB para interpor o agravo