Suprema Corte: Decisão Importante Pode Favorecer Invasores do Capitólio

Uma notícia recente do jornal Folha de S.Paulo relata que a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu restringir a aplicação de uma lei relacionada à obstrução de um processo oficial, que resultou na condenação de 200 indivíduos envolvidos na invasão do Capitólio.

Essa decisão, além de possivelmente gerar novos processos e julgamentos, poderá beneficiar o ex-presidente Donald Trump, acusado de incitar a referida invasão.

De acordo com a mudança na jurisprudência, a promotoria deve comprovar que o réu causou danos aos documentos ou impediu efetivamente a conclusão ou início do processo caso seja condenado por obstrução em um processo oficial.

O caso que motivou essa alteração envolveu um policial presente na invasão do Capitólio com os apoiadores de Trump, que foi preso e acusado de sete crimes, incluindo obstrução. Sua defesa argumentou que ele apenas permaneceu no local por quatro minutos, alegando ter sido empurrado pela multidão.

Em relação à investigação do 6 de Janeiro, mais de 1,4 mil indivíduos foram processados, sendo 249 deles acusados de obstruir um processo oficial. A decisão da Suprema Corte foi criticada pelo secretário de Justiça, Merrick Garland, que lamentou o impacto da limitação da lei federal no enfrentamento dos responsáveis pela invasão do Capitólio.