Como a Corregedoria facilita o processo e incentiva doações de órgãos

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, em 6 de junho, um provimento para simplificar e estimular a adesão à Campanha "Um Só Coração - seja vida na vida de alguém", em parceria com o Colégio Notarial do Brasil.

O Provimento n. 173/2024 do CNJ incentiva a doação de órgãos, dispensando a aposição ou indicação de selo eletrônico ou físico para autenticar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano (Aedo).

Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Liz Rezende, a dispensa do selo não compromete a segurança do ato, pois a assinatura digital do tabelião garante a integridade e autenticidade.

O lançamento do formulário Aedo foi regulamentado pelo Provimento n. 164/2024, permitindo que qualquer interessado acesse gratuitamente o site www.aedo.org.br para preencher a autorização eletrônica e escolher qual órgão deseja doar, com validação jurídica.

A plataforma está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, facilitando o processo para a doação de órgãos e contribuindo para o aumento no número de autorizações eletrônicas formalizadas.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.