STF suspende julgamento sobre licença-maternidade e paternidade
08/10/2024 - 08:58O julgamento será retomado em sessão presencial, ainda sem data marcada.
O projeto de lei PL 2.234/2022 que visa legalizar os cassinos, bingos e apostas no Brasil, proibidos desde 1946, não será votado imediatamente pelo Plenário do Senado neste semestre.
Em uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os líderes partidários decidiram que a proposta será debatida em uma sessão temática e votada em outra comissão, como a de Assuntos Econômicos.
O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), ressaltou a importância de analisar o projeto considerando aspectos como geração de emprego, arrecadação e potenciais impactos negativos. Já Eduardo Girão (Novo-CE) mencionou a recente mudança de titulares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao justificar a aprovação por 14 a 12 votos nesta quarta-feira.
Contrário à iniciativa, Girão destacou preocupações como a lavagem de dinheiro pelo crime organizado e problemas relacionados ao vício e superendividamento dos jogadores. Enquanto senadores de partidos como PL e Novo se manifestaram contra, argumentando sobre os possíveis impactos negativos do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE) frisou a importância econômica e cultural dos cassinos para diversas regiões do Brasil.
O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), enfatizou que a legalização dos cassinos poderia gerar cerca de 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de impulsionar o setor do turismo.
A aprovação do projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar no Brasil pela CCJ do Senado abre caminho para futuras deliberações no plenário da Casa. O texto agora aguarda continuidade no processo legislativo.
Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil.