União e Petrobras alcançam acordo histórico para resolver disputa milionária

A União e a Petrobras assinaram recentemente um acordo para encerrar disputas tributárias no valor significativo de R$ 45 bilhões. Desse montante, R$ 35 bilhões correspondem a acordos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, enquanto os restantes R$ 10 bilhões foram negociados com a Receita Federal, conforme relatos divulgados pela Folha de S.Paulo.

O objetivo principal do acordo entre a União e a Petrobras é resolver questões pendentes relacionadas à incidência de IRRF, Cide e PIS/Cofins sobre remessas ao exterior, contratos de embarcações, plataformas e prestação de serviços, tanto em termos administrativos quanto judiciais.

Este acordo tributário oferece descontos de até 65% sobre o saldo devedor e permite o parcelamento em até sete prestações. A adesão da Petrobras a este acordo foi oficializada em 20 de junho deste ano. Através de transações tributárias semelhantes, a PGFN conseguiu recuperar quase R$ 20 bilhões em créditos inscritos na Dívida Ativa da União. É importante ressaltar que este acordo foi aprovado pelos acionistas majoritários e minoritários da Petrobras.