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Decisão do STF sobre aplicação do piso do magistério para professores temporários: entenda.
03/07/2024 - 05:15 - Gisele Silva
Supremo Tribunal Federal decidirá sobre piso salarial nacional dos professores temporários na rede pública
O Plenário Virtual do STF reconheceu a repercussão geral do recurso extraordinário com agravo (Tema 1.308) que discute se o piso salarial nacional para os profissionais da educação básica na rede pública se aplica aos professores temporários.
O estado de Pernambuco levou o caso à corte devido a uma ação movida por uma professora temporária que recebeu salário abaixo do piso nacional do magistério. Após ter seu pedido negado em primeira instância, o Tribunal de Justiça estadual reconheceu o direito da professora, destacando sua equiparação aos professores efetivos.
O governo pernambucano argumenta que jurisprudência do Supremo diferencia o regime jurídico-remuneratório de servidores temporários dos efetivos e alega violação da Súmula Vinculante 37 caso o piso seja estendido aos temporários.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, enxerga relevância constitucional na questão, ressaltando sua repercussão geral em diversos aspectos. O entendimento a ser definido no julgamento poderá influenciar casos semelhantes em trâmite na Justiça.
O julgamento do mérito, sem data definida, terá impacto direto em 202 recursos extraordinários já identificados sobre essa controvérsia no STF.
ARE 1.487.739