Setor sucroalcooleiro apreensivo com possível mudança no STF sobre compensação por danos

Empresas do setor sucroalcooleiro têm receio de que o Supremo Tribunal Federal reavalie decisões já definitivas em que a União foi condenada a indenizar usineiros por danos decorrentes do tabelamento de preços entre 1985 e 1999. Representantes do setor criticaram a tentativa da Advocacia-Geral da União de reabrir casos já encerrados.

As condenações levam em consideração valores estipulados abaixo do mercado. Em um pacto celebrado em 1989, o governo comprometeu-se a adotar os preços indicados pela Fundação Getúlio Vargas para cobrir os custos do setor. No entanto, o acordo foi descumprido sem aviso no ano seguinte, conforme apontam especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

Muitas das condenações seguiram à julgamento definitivo. Agora, a AGU busca reduzir os valores devidos, utilizando cifras infladas para pressionar o Judiciário a rever decisões já finalizadas. Em contrapartida, o setor alega que a União deve aproximadamente R$ 63 bilhões referentes aos prejuízos ocasionados pelo tabelamento, enquanto o governo estima um prejuízo de R$ 120 bilhões.

A AGU defendeu, em memorial, a necessidade de as usinas comprovarem os prejuízos sofridos com o tabelamento, mesmo nos processos já em execução. Tal ação visa validar um novo cálculo em casos transitados em julgado, indo de encontro às decisões do STJ e do Supremo. Para mais informações, acesse a reportagem completa.

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