Senado enfrenta pauta trancada por regulamentação da reforma tributária

A pauta do Plenário do Senado encontra-se bloqueada desde a última segunda-feira, dia 23 de setembro, devido ao Projeto de Lei Complementar 68/2024. Este projeto é a primeira etapa da regulamentação da reforma tributária e chegou ao Senado em 7 de agosto. Devido à sua análise em regime de urgência, a votação deveria ter ocorrido até 22 de setembro para evitar a suspensão da pauta.

Atualmente, as demais votações estão condicionadas a essa votação ou à retirada da urgência, que pode ser realizada apenas pelo Poder Executivo.

Pauta do Senado Sob Bloqueio por Regulamentação da Reforma Tributária

Líderes partidários têm solicitado a retirada do regime de urgência desde agosto, argumentando que o texto precisa de mais tempo para discussão. O projeto está sob análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o senador Eduardo Braga (MDB) atuando como relator. Até o momento, o projeto recebeu mais de 1200 emendas propostas por senadores.

Com a pauta trancada, outros projetos não poderão ser votados até que a urgência seja suspensa pelo Executivo. Nesta terça-feira, dia 24 de setembro, duas propostas devem ser discutidas. Uma delas é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 170/2018, que regulamenta atividades de monitoria no ensino médio, estabelecendo que essas atividades devem seguir normas dos sistemas de ensino.

Esse projeto surgiu a partir de sugestões feitas por estudantes que participaram do Projeto Jovem Senador em 2017. Após ser aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a sugestão dos alunos se transformou em projeto de lei. Inicialmente, a sugestão (SUG 64/2017) previa critérios de seleção para monitores, responsabilidades, carga horária e remuneração mínima.

No decorrer da análise, o relator anterior, senador Telmário Mota, identificou problemas legais nas propostas de alteração. A proposta se ajustou ao incluir uma referência à monitoria na Lei 9.394 de 1996, que define as diretrizes e bases da educação nacional, deixando a regulamentação por conta dos sistemas de ensino. Este projeto já recebeu aprovação na Comissão de Educação (CE), com parecer favorável do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

Outro projeto agendado para discussão nesta terça-feira, porém com poucas chances de votação, é o PL 398/2019, que visa incluir o Cerejeiras Festival, realizado em Garça (SP), no calendário turístico oficial do Brasil. Proposto pela Câmara dos Deputados, este projeto já recebeu aval da CE e da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), com um relatório favorável do senador Izalci Lucas (PL-DF).

Essas informações foram fornecidas pela assessoria de imprensa da Agência Senado.