STF suspende julgamento sobre licença-maternidade e paternidade
08/10/2024 - 08:58O julgamento será retomado em sessão presencial, ainda sem data marcada.
O Conselho Nacional de Justiça acaba de publicar a Portaria 27/2024, estabelecendo a suspensão dos prazos dos processos em trâmite no órgão a partir da terça-feira, 2 de julho.
Os prazos processuais do CNJ serão suspensos em julho, coincidindo com o recesso forense. Essa determinação estará em vigor até o dia 31 de julho. Todos os prazos que iniciam ou se encerram nesse período serão automaticamente prorrogados para 1º de agosto.
A portaria também estipula que o horário de atendimento ao público na sede do conselho seja das 13h às 18h durante o mesmo período. Essas informações foram fornecidas pela assessoria de imprensa do CNJ.