STF suspende julgamento sobre licença-maternidade e paternidade
08/10/2024 - 08:58O julgamento será retomado em sessão presencial, ainda sem data marcada.
A juíza Mychelle Pacheco Cintra Stadler, da 2ª Zona Eleitoral de Curitiba, atendeu à solicitação de extensão dos efeitos da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, na Pet 11.438. Isso resultou no trancamento de uma ação penal eleitoral contra o advogado Rodrigo Tacla Duran.
No desfecho da Petição, Toffoli invalidou todas as ações conduzidas pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil) e pelos integrantes da "lava jato", pondo fim às investigações penais contra o ex-governador do Paraná, Beto Richa, pela Justiça Federal de Curitiba.
O ministro observou que Moro excedeu os limites do sistema acusatório, priorizou interesses pessoais, tomou medidas atípicas e agiu como investigador.
Posteriormente, em 3 de junho, a juíza Lydia Aparecida Martins, da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, ampliou os efeitos da decisão para encerrar o processo penal contra o próprio Richa.
Tacla Duran foi acusado de ocultar recursos originados de atividades criminosas, por meio de contratos fictícios entre empresas do Grupo Triunfo e seu escritório, totalizando R$6 milhões.
A magistrada destacou a importância de cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal e expandir os efeitos da sentença aos demais réus investigados, mesmo que não tenham solicitado expressamente.
Tacla Duran é conhecido por suas controvérsias com Moro e os envolvidos na "lava jato". Ele alega ter sido chantageado para evitar a prisão e incluiu Moro, o atual senador, e Deltan Dallagnol, agora deputado federal, na suposta extorsão.
Em 2016, ele foi detido na Espanha, porém obteve liberdade provisória após três meses. Chegou até a ser incluído na lista da Interpol, mas seu nome foi removido devido a questionamentos sobre violações de direitos.
Referência do processo: 0600168-59.2021.6.16.0002