Corregedor arquiva processos contra Appio e Hardt, ex-juízes da Lava Jato em Curitiba

O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, decidiu arquivar os processos que estavam em andamento no Conselho Nacional de Justiça contra os juízes federais Eduardo Fernando Appio e Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, ligados à operação "lava jato".

Em um dos casos envolvendo Appio, uma investigação local investigava uma suposta quebra de sigilo de uma decisão que teria sido vazada para a imprensa antes de ser assinada pelo juiz. Ao arquivar o processo, o corregedor explicou que, devido à falta de evidências de autoria e materialidade, não foi possível identificar qualquer conduta imprópria por parte do magistrado.

Em relação às acusações de envolvimento político-partidário feitas contra o juiz Eduardo Appio, Salomão destacou que as críticas feitas à operação "lava jato" estão amparadas pela liberdade de cátedra prevista pela Loman, não constituindo infração funcional.

No que diz respeito à juíza Gabriela Hardt, as alegações sugeriam que ela teria agido de forma ilegal mesmo após a declaração de incompetência do juízo. Porém, o corregedor entendeu que suas decisões estavam dentro dos limites da independência funcional dos magistrados em suas atividades jurisdicionais.

Em resumo, as reclamações apresentadas foram consideradas como insatisfações das partes requerentes com as decisões tomadas nos processos, não havendo indícios de irregularidades cometidas pela juíza. As informações foram fornecidas pela assessoria de imprensa do CNJ.