STF suspende julgamento sobre licença-maternidade e paternidade
08/10/2024 - 08:58O julgamento será retomado em sessão presencial, ainda sem data marcada.
Alexandre de Moraes cassa sentença de juiz que interferia em ação do STF: Veja os detalhes
27/06/2024 - 08:00 - Gisele Silva
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou uma decisão da 1ª Vara Federal de Maringá (PR) que determinava a União a compensar o ex-deputado estadual Homero Marchese (Novo-PR) em R$ 20 mil por danos morais devido ao bloqueio de suas contas nas mídias sociais.
A determinação de bloqueio sofrida pelo ex-parlamentar foi imposta pelo próprio STF, no contexto do inquérito das Fake News (INQ 4.781), sob a relatoria de Alexandre.
O ministro também ordenou a finalização do processo e a remessa dos autos ao corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, para as devidas medidas contra o juiz de primeira instância José Jácomo Gimenes, responsável pela sentença a favor do ex-deputado.
Em sua decisão referente a uma Reclamação apresentada pela União, Alexandre ressaltou que Gimenes extrapolou a competência do STF ao julgar um pedido que poderia interferir na condução da investigação pela corte.
O inquérito das fake news investiga a disseminação de notícias falsas, acusações caluniosas, ameaças e informações falsas sobre crimes contra a integridade, segurança e dignidade do Supremo.
Alexandre ainda argumentou que, ao analisar questões que são de atribuição exclusiva do STF no âmbito de um inquérito em andamento, o juiz de primeira instância "desafia não apenas a competência deste Tribunal, mas também o modo como o processo é conduzido na Corte". Com informações da assessoria de imprensa do STF.